O que fazer com a pensão alimentícia em razão da redução financeira ?

Estamos vivendo um estado de exceção em razão da pandemia global do COVID-19, que tem assolado o mundo inteiro. Poucos são os segmentos que não foram afetados economicamente em razão do isolamento social maciço e consequente redução da atividade econômica.

Considerando tais situações, seguimos a análise da possibilidade da redução da pensão alimentícia.

Inicialmente, devemos considerar que os filhos necessitam dos alimentos para sua subsistência, bem como os genitores precisam da prestação pecuniária para cumprir com o dever alimentar. O bom-senso é a palavra chave do momento, contudo, não sendo possível a composição amigável de um acordo entre os genitores, outra solução para dirimir eventuais litígios, é a utilização da Ação Revisional de Alimentos.

O Código Civil em seu artigo 1.699 autoriza a revisão dos alimentos sempre que ocorrer um fato novo que implique na alteração da situação financeira.

Em que pese a presente crise econômica em razão do COVID-19 ser notória, ainda se faz necessária a devida comprovação da mudança na situação econômico-financeira do genitor(a), não bastando a simples alegação, mas a ampla comprovação.
Isso feito, é possível um pedido de tutela liminar, a fim de que tão logo seja proposta a ação, em caso de deferimento, seja o valor da pensão reduzida.

Por fim, em poder de todas as informações e comprovação que delimitem o caso concreto, o Juiz determinará o quantum de redução será aplicável no caso fático, levando sempre em consideração que a situação será analisada caso a caso e de acordo com o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade do genitor(a) e do filho(a) menor.