Direito do Consumidor

O escritório presta serviço nas questões de Direito do Consumidor, para tanto, presta assessoria na elaboração de contratos de bens e serviços, destinados ao consumo e análise de peças publicitárias, visando sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor, ainda, orienta e elabora pareceres em questões que tratam do Direito do Consumidor.

Patrocina ações relacionadas ao Direito do Consumidor e apresenta defesa junto aos órgãos de proteção ao consumidor (PROCONs) e Juizados Especiais como também em processos administrativos de aplicação de penalidades.

Atuação em todo o território nacional, com foco na produção intelectual e no acompanhamento das informações em contato direto com os clientes.

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Freitas & Ramos Advogados
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